| 563/2021 |
19/04/2021 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 564/2021 |
20/04/2021 |
Vigente |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE JACUÍPE/AL O PROGRAMA BOLSA CIDADÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 565/2021 |
30/04/2021 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA LEI DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JACUÍPE E DA NOVA REDAÇÃO A LEI DE Nº 482\13 DE 07 DE AGOSTO DE 2013. |
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| 566/2021 |
30/04/2021 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL E COMPROVAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDEB E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 567/2021 |
17/06/2021 |
Vigente |
CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE JACUÍPE/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 568/2021 |
17/06/2021 |
Vigente |
INSTITUI O PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO - PMSB DO MUNICÍPIO DE JACUÍPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 569/2021 |
17/06/2021 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JACUÍPE, ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 570/2021 |
17/06/2021 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE JACUÍPE, ALTERAM OS ANEXOS I E II DA LEI Nº 404 DE 17 DE MARÇO DE 2005 QUE DEFINE A ESTRUTURA DO QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS E DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 572/2021 |
09/09/2021 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA APLICAÇÃO DOS RECURSOS ADVINDOS DA LEI ALDIR BLANC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 575/2021 |
15/12/2021 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO MERCADO PÚBLICO WILDES PEDROSA SILVA(DINHO). |
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| 576/2021 |
22/12/2021 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE VEREADORA JOSEFA MARIA LIMA(DULCE PARTEIRA). |
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| 577/2021 |
22/12/2021 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INFTANTIL E BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 592/2023 |
02/06/2023 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DO ASSENTAMENTO BOA VISTA - DR. ORMINDO DE MENDONÇA UCHÔA. |
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| 593/2023 |
02/06/2023 |
Vigente |
ALTERA VALORES VENCIMENTAIS DAS TABELAS EM VIGOR REFERENTE AO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE JACUÍPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 603/2024 |
24/04/2024 |
Vigente |
ALTERA A LEI N° 602 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 QUE
INSTITUI O PROGRAMA CARTÃO JACUIPENSE PARA OS
SERVIDORES MUNICIPAIS ATRAVÉS DE ADIANTAMENTO,
PARA FINS DE ADESÃO, MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 604/2024 |
24/04/2024 |
Vigente |
ALTERA VALORES VENCIMENTAIS DAS TABELAS EM VIGOR REFERENTE AO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE JACUiPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 605/2024 |
24/04/2024 |
Vigente |
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JACUÍPE |
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| 606/2024 |
03/05/2024 |
Vigente |
ESTABELECE OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SISAN, CRIADO PELA LEI FEDERAL N° 11.346, DE 15 DE SETEMBRO DE 2006. |
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| 590/2023 |
16/03/2023 |
Vigente |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 582 DE 26 DE MAIO DE 2022: QUE DISPÕE
DA CONTRATAÇÃO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIÉPE,
ATRAVÉS DAS SECRETARIAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL,
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E EDUCAÇÃO DE COLABORADORES SEM
VÍNCULO EMPREGATÍCIO, PESSOAL DE NÍVEL MÉDIO E
FUNDAMENTAL"; BEM COMO DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 591/2023 |
30/03/2023 |
Vigente |
ESTABELECE A ESTRUTURA E O
FUNCIONAMENTO DO CONSELHO
TUTELAR DO MUNICÍPIO DE
JACUIPE ESTADO DE ALAGOAS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 592/2023 |
02/06/2023 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO
DA PRAÇA DO ASSENTAMENTO
BOA VISTA - DR° ORMINDO DE
MENDONÇA UCHÕA. |
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| 593/2023 |
02/06/2023 |
Vigente |
ALTERA VALORES VENCIMENTAIS
DAS TABELAS EM VIGOR
REFERENTE AO QUADRO DOS
PROFISSIONAIS DA REDE PÚBLICA
MUNICIPAL DE ENSINO DO
MUNICÍPIO DE JACUiPE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 594/2023 |
11/09/2023 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS
ADICIONAIS ESPECIAIS PARA O CUSTEIO DAS AÇÕES INERENTES A ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO ÚNICO NO MUNICÍPIO, JUNTO ÀS FAMÍLIAS E
PESSOAS INSCRITAS NO CADASTRO ÚNICO PARA
PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL (CADÚNIC0), PARA OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES
PARA QUE PERMITAM A AVERIGUAÇÃO
CADASTRAL DE RENDA, AVERIGUAÇÃO
CADASTRAL UNIPESSOAL E REVISÃO CADASTRAL,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 596/2023 |
21/09/2023 |
Vigente |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR
RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA
CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA
COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA
CONSTITUCIONAL 127/2022. |
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| 597/2023 |
11/10/2023 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E
REGULAMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE
INCENTIVO À EDUCAÇÃO DE JOVENS E
ADULTOS PARA ERRADICAÇÃO DO
ANALFABETISMO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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| 598/2023 |
18/10/2023 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ACESSO
DO ASSENTAMENTO DA REFORMA AGRÁRIA
BOA VISTA - AMARO GERÔNIMO DA SILVA. |
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| 599/2023 |
03/11/2023 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAIS PARA VIABILIZAR A
APLICAÇÃO DOS RECURSOS ADVINDOS DA LEI
COMPLEMENTAR N° 195, DE 08 DE JULHO DE
2022 - LEI PAULO GUSTAVO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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| 602/2023 |
12/12/2023 |
Vigente |
INSTITUI O PROGRAMA CARTÃO JACUIPENSE PARA
OS SERVIDORES MUNICIPAIS ATRAVÉS DE
ADIANTAMENTO, PARA FINS DE ADESÃO, MEDIANTE
DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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| 579/2022 |
21/02/2022 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO PELA PREFEITURA
MUNICIPAL DE JACUlPE ATRAVÉS DAS SECRETARIAS DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E
EDUCAÇÃO DE COLABORADORES SEM VINCULO
EMPREGATICIO, PESSOAL DE NÍVEL MÉDIO E
FUNDAMENTAL. |
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| 580/2022 |
23/03/2022 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA HABITACIONAL DE INTERESSE
SOCIAL DO MUNICÍPIO, VOLTADA PARA A POPULAÇÃO DE
BAIXA RENDA. |
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| 582/2022 |
26/05/2022 |
Vigente |
ALTERA A LEI N° 579 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 QUE DISPÕE DA
CONTRATAÇÃO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPE, ATRAVÉS
DAS SECRETARIAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS E EDUCAÇÃO DE COLABORADORES SEM VÍNCULO
EMPREGATÍCIO, PESSOAL DE NÍVEL MÉDIO E FUNDAMENTAL"; BEM
COMO DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 583/2022 |
26/05/2022 |
Vigente |
ALTERA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS CONSELHEIROS
TUTELARES DO MUNICÍPIO DE JACIÉPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 584/2022 |
26/05/2022 |
Vigente |
ALTERA VALORES VENCIMENTAIS DAS TABELAS EM VIGOR REFERENTE
AO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE
ENSINO DO MUNICÍPIO DE JACUÍPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 586/2022 |
06/09/2022 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE
REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL LUCINEIDE MARIA DA
SILVA (TEITE). |
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| 589/2022 |
14/12/2022 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES
PÚBLICOS COMISSIONADOS DO MUNICÍPIO DE JACUíPE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 563/2021 |
19/04/2021 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA
CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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| 564/2021 |
20/04/2021 |
Vigente |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE JACUPE/AL O PROGRAMA
BOLSA CIDADÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 565/2021 |
30/04/2021 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA LEI DO
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JACUWE E DA
NOVA REDAÇÃO A LEI DE N°482113, DE 07 DE AGOSTO DE
2013. |
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| 566/2021 |
30/04/2021 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO
MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE
SOCIAL E COMPROVAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DOS
RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO —
FUNDEB E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 568/2021 |
17/06/2021 |
Vigente |
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
- PMSB DO MUNICÍPIO DE JACUíPE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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| 569/2021 |
17/06/2021 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JACUÍPE,
ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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| 570/2021 |
17/06/2021 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA CIVIL
MUNICIPAL DE JACUiPE, ALTERAM OS ANEXOS I e
II DA LEI N.° 404 DE 17 DE MARÇO DE 2005 QUE
DEFINE A ESTRUTURA DO QUADRO DE CARGOS
COMISSIONADOS E DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 572/2021 |
09/09/2021 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL PARA APLICAÇÃO DOS RECURSOS ADVINDOS DA
LEI ALDIR BLANC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 575/2021 |
15/12/2021 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO MERCADO
PÚBLICO WILDES PEDROSA SILVA (DINHO). |
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| 576/2021 |
22/12/2021 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE
BÁSICA DE SAÚDE VEREADORA JOSEFA MARIA LIMA
(DULCE PARTEIRA). |
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| 577/2021 |
22/12/2021 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO-FUNDEB AOS
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E BÁSICA DA
REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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| 578/2021 |
28/12/2021 |
Vigente |
ALTERA A LEI N° 577 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021
QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONOFUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
INFANTIL E BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 607/2024 |
17/05/2024 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
AO ORÇAMENTO DE VIABILIZAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS
ADVINDOS DA LEI ALDIR BLANC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 609/2024 |
19/06/2024 |
Vigente |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE
CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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| 611/2024 |
28/11/2024 |
Vigente |
ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL,
INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N.º 14 DE 31
DE DEZEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS |
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