topo
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

JACUIPE - AL

Acervo de Leis

Data Situação Assunto Anexo(s)
563/2021 19/04/2021 Vigente DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
564/2021 20/04/2021 Vigente INSTITUI NO MUNICÍPIO DE JACUÍPE/AL O PROGRAMA BOLSA CIDADÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
565/2021 30/04/2021 Vigente DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA LEI DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JACUÍPE E DA NOVA REDAÇÃO A LEI DE Nº 482\13 DE 07 DE AGOSTO DE 2013. Visualizar
566/2021 30/04/2021 Vigente DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL E COMPROVAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDEB E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
567/2021 17/06/2021 Vigente CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE JACUÍPE/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
568/2021 17/06/2021 Vigente INSTITUI O PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO - PMSB DO MUNICÍPIO DE JACUÍPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
569/2021 17/06/2021 Vigente DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JACUÍPE, ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
570/2021 17/06/2021 Vigente DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE JACUÍPE, ALTERAM OS ANEXOS I E II DA LEI Nº 404 DE 17 DE MARÇO DE 2005 QUE DEFINE A ESTRUTURA DO QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS E DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
572/2021 09/09/2021 Vigente DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA APLICAÇÃO DOS RECURSOS ADVINDOS DA LEI ALDIR BLANC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
575/2021 15/12/2021 Vigente DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO MERCADO PÚBLICO WILDES PEDROSA SILVA(DINHO). Visualizar
576/2021 22/12/2021 Vigente DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE VEREADORA JOSEFA MARIA LIMA(DULCE PARTEIRA). Visualizar
577/2021 22/12/2021 Vigente DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INFTANTIL E BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
592/2023 02/06/2023 Vigente DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DO ASSENTAMENTO BOA VISTA - DR. ORMINDO DE MENDONÇA UCHÔA. Visualizar
593/2023 02/06/2023 Vigente ALTERA VALORES VENCIMENTAIS DAS TABELAS EM VIGOR REFERENTE AO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE JACUÍPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
603/2024 24/04/2024 Vigente ALTERA A LEI N° 602 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 QUE INSTITUI O PROGRAMA CARTÃO JACUIPENSE PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS ATRAVÉS DE ADIANTAMENTO, PARA FINS DE ADESÃO, MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
604/2024 24/04/2024 Vigente ALTERA VALORES VENCIMENTAIS DAS TABELAS EM VIGOR REFERENTE AO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE JACUiPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
605/2024 24/04/2024 Vigente INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JACUÍPE Visualizar
606/2024 03/05/2024 Vigente ESTABELECE OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SISAN, CRIADO PELA LEI FEDERAL N° 11.346, DE 15 DE SETEMBRO DE 2006. Visualizar
590/2023 16/03/2023 Vigente ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 582 DE 26 DE MAIO DE 2022: QUE DISPÕE DA CONTRATAÇÃO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIÉPE, ATRAVÉS DAS SECRETARIAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E EDUCAÇÃO DE COLABORADORES SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, PESSOAL DE NÍVEL MÉDIO E FUNDAMENTAL"; BEM COMO DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
591/2023 30/03/2023 Vigente ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE JACUIPE ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
592/2023 02/06/2023 Vigente DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DO ASSENTAMENTO BOA VISTA - DR° ORMINDO DE MENDONÇA UCHÕA. Visualizar
593/2023 02/06/2023 Vigente ALTERA VALORES VENCIMENTAIS DAS TABELAS EM VIGOR REFERENTE AO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE JACUiPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
594/2023 11/09/2023 Vigente DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS PARA O CUSTEIO DAS AÇÕES INERENTES A ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO ÚNICO NO MUNICÍPIO, JUNTO ÀS FAMÍLIAS E PESSOAS INSCRITAS NO CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL (CADÚNIC0), PARA OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES PARA QUE PERMITAM A AVERIGUAÇÃO CADASTRAL DE RENDA, AVERIGUAÇÃO CADASTRAL UNIPESSOAL E REVISÃO CADASTRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
596/2023 21/09/2023 Vigente AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022. Visualizar
597/2023 11/10/2023 Vigente DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE INCENTIVO À EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS PARA ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
598/2023 18/10/2023 Vigente DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ACESSO DO ASSENTAMENTO DA REFORMA AGRÁRIA BOA VISTA - AMARO GERÔNIMO DA SILVA. Visualizar
599/2023 03/11/2023 Vigente DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAIS PARA VIABILIZAR A APLICAÇÃO DOS RECURSOS ADVINDOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 195, DE 08 DE JULHO DE 2022 - LEI PAULO GUSTAVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
602/2023 12/12/2023 Vigente INSTITUI O PROGRAMA CARTÃO JACUIPENSE PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS ATRAVÉS DE ADIANTAMENTO, PARA FINS DE ADESÃO, MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
579/2022 21/02/2022 Vigente DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUlPE ATRAVÉS DAS SECRETARIAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E EDUCAÇÃO DE COLABORADORES SEM VINCULO EMPREGATICIO, PESSOAL DE NÍVEL MÉDIO E FUNDAMENTAL. Visualizar
580/2022 23/03/2022 Vigente DISPÕE SOBRE A POLÍTICA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL DO MUNICÍPIO, VOLTADA PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA. Visualizar
582/2022 26/05/2022 Vigente ALTERA A LEI N° 579 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 QUE DISPÕE DA CONTRATAÇÃO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPE, ATRAVÉS DAS SECRETARIAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E EDUCAÇÃO DE COLABORADORES SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, PESSOAL DE NÍVEL MÉDIO E FUNDAMENTAL"; BEM COMO DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
583/2022 26/05/2022 Vigente ALTERA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE JACIÉPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
584/2022 26/05/2022 Vigente ALTERA VALORES VENCIMENTAIS DAS TABELAS EM VIGOR REFERENTE AO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE JACUÍPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
586/2022 06/09/2022 Vigente DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL LUCINEIDE MARIA DA SILVA (TEITE). Visualizar
589/2022 14/12/2022 Vigente DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS COMISSIONADOS DO MUNICÍPIO DE JACUíPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
563/2021 19/04/2021 Vigente DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
564/2021 20/04/2021 Vigente INSTITUI NO MUNICÍPIO DE JACUPE/AL O PROGRAMA BOLSA CIDADÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
565/2021 30/04/2021 Vigente DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA LEI DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JACUWE E DA NOVA REDAÇÃO A LEI DE N°482113, DE 07 DE AGOSTO DE 2013. Visualizar
566/2021 30/04/2021 Vigente DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL E COMPROVAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO — FUNDEB E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
568/2021 17/06/2021 Vigente INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PMSB DO MUNICÍPIO DE JACUíPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
569/2021 17/06/2021 Vigente DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JACUÍPE, ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
570/2021 17/06/2021 Vigente DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE JACUiPE, ALTERAM OS ANEXOS I e II DA LEI N.° 404 DE 17 DE MARÇO DE 2005 QUE DEFINE A ESTRUTURA DO QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS E DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
572/2021 09/09/2021 Vigente DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA APLICAÇÃO DOS RECURSOS ADVINDOS DA LEI ALDIR BLANC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
575/2021 15/12/2021 Vigente DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO MERCADO PÚBLICO WILDES PEDROSA SILVA (DINHO). Visualizar
576/2021 22/12/2021 Vigente DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE VEREADORA JOSEFA MARIA LIMA (DULCE PARTEIRA). Visualizar
577/2021 22/12/2021 Vigente DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
578/2021 28/12/2021 Vigente ALTERA A LEI N° 577 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONOFUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
Utilizamos cookies para auxiliar sua navegação. Para maiores informações, acesse a nossa política de privacidade.