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CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

JACUIPE - AL

Outras Publicações Oficiais



Data Tipo Assunto Anexo(s)
001/2022
03/01/2022 Decretos DISPÕE SOBRE O FERIADO MUNICIPAL: DIA DOS SANTOS REIS MAGOS - 06 DE JANEIRO. Visualizar
001/2021
04/01/2021 Portarias Nomear Caetano José Alves Junior para o cargo Secretaria Municipal de Administração e finanças. Visualizar
002/2021
04/01/2021 Portarias Nomear Carla Oliveira Correia da Silva para o cargo Secretária municipal de Assistência Social. Visualizar
002-A/2021
04/01/2021 Portarias Nomear Tiago Feitosa da Silva para atuar como Pregoeiro Oficial do Presidente da Comissão permanente de Licitação. Nomear Maria Lidiane da Silva e Dayse Patrícia Calado Uchôa para compor a comissão Permanente de Licitação. Visualizar
003/2021
04/01/2021 Portarias Nomear Avelina Consoelo da Silva para Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto desta edilidade. Visualizar
004/2021
04/01/2021 Portarias Nomear Wanessa Pollyane Ferreira Cavalcanti para o cargo de Secretária Municipal de Saúde desta Edilidade. Visualizar
005/2021
05/01/2021 Portarias Nomear Uberlandia dos Santos Sales para Diretora-Presidente da Autarquia da Previdência de Jacuípe. Visualizar
006/2021
05/01/2021 Portarias Nomear Eunice Maria da Silva para Diretora Financeira da Autarquia Previdenciária de Jacuípe - JacuípePrev. Visualizar
007/2021
05/01/2021 Portarias Nomear Edvaldo João dos Santos para Secretário Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural Sustentável. Visualizar
008/2021
04/01/2021 Portarias Nomear Edvalson Pereira Pereira de Freitas Neto para Secretário Municipal do Meio Ambiente desta Edilidade. Visualizar
009/2021
04/01/2021 Portarias Nomear Carlos Barbosa da Silva para Chefe de Gabinete desta Edilidade. Visualizar
010/2021
11/01/2021 Portarias Nomear Elaine Meury Santos Rocha para Coordenadora da Vigilância Sanitária Municipal desta Edilidade. Visualizar
011/2021
03/02/2021 Portarias Nomear Michelline Calado Uchôa para Diretora de Ensino da Rede Municipal de Educação desta Edilidade. Visualizar
012/2021
04/02/2021 Portarias Nomear José Roberto Guimarães da Silva Diretor da Escola de Ensino Fundametal II Mário Acioly Wanderley pertencente a Rede Municipal de Ensino desta Edilidade. Visualizar
013/2021
04/02/2021 Portarias Nomear Liegia Lins Silva Diretora Adjunta da Escola de Ensino Fundamental II Mário Acioly Wanderley pertencente a Rede Municipal de Ensino desta Edilidade. Visualizar
014/2021
04/02/2021 Portarias Nomear Luciana Maria da Silva Coordenadora Pedagógica da Escola de Ensino Fundamental II Mário Acioly Wanderley pertencente a Rede Municipal de Ensino desta Edilidade. Visualizar
015/2021
04/02/2021 Portarias Nomear Jaciara Fernanda dos Santos para Coordenadora do Programa de Educação de Jovens e Adultos da Escola de Ensino Fundamental II Mário Acioly Wanderley pertencente a Rede Municipal de Ensino desta Edilidade. Visualizar
016/2021
04/02/2021 Portarias Nomear George Gouveia Cavalcante de Gouveia Neto Técnico de Assuntos Administrativos e Pedagógicos da Escola de Ensino Fundamental II Mário Acioly Wanderley pertencente a Rede Municipal de Ensino desta Edilidade. Visualizar
017/2021
04/02/2021 Portarias Nomear Andreia dos Santos Diretora da Escola de Ensino Fundamental I Dr. Edson Gama Peixoto pertencente a Rede Municipal de Ensino desta Edilidade. Visualizar
018/2021
04/02/2021 Portarias Nomear Lenira Regia Nogueira da Silva para Diretora Adjunta da Escola de Ensino Fundamental I Dr. Edson Gama Peixoto pertencente a Rede Municipal de Ensino desta Edilidade. Visualizar
019/2021
04/02/2021 Portarias Nomear Elisangela Souza Maciel Coordenadora Pedagógica da Escola de Ensino Fundamental I Dr. Edson Gama Peixoto Pertencente a Rede Municipal de Ensino desta Edilidade. Visualizar
020/2021
04/02/2021 Portarias Nomear Lay Gerlane Silva Meneses Coordenadora Pedagógica da Escola de Ensino Fundamental I Dr. Edson Gama Peixoto pertencente a Rede Municipal de Ensino desta Edilidade. Visualizar
021/2021
04/02/2021 Portarias Nomear Lilian Maria da Silva Técnica de Assuntos Pedagógicos da Escola de Ensino Fundamental I Dr. Edson Gama Peixoto pertencente a Rede Municipal de Ensino desta Edilidade. Visualizar
022/2021
04/02/2021 Portarias Nomear Cicera Maria da Conceição Filha Vasconcelos Técnica de Assuntos Administrativos e Pedagógicos da Escola de Ensino Fundamental I Dr. Edson Gama Peixoto pertencente a Rende Municipal de Ensino desta Edilidade. Visualizar
023/2021
04/02/2021 Portarias Nomear Mirian Maria dos Santos Lima Alves Diretora da Creche Municipal pertencente a Rede Municipal de Ensino desta Edilidade. Visualizar
024/2021
04/02/2021 Portarias Nomear CIcera Maria da Silva Maciel Coordenadora Pedagógica da Creche Municipal pertencente a Rede Municipal de Ensino desta Edilidade. Visualizar
025/2021
04/02/2021 Portarias Nomear Shirlley Daniely Silva Feitoza Nascimento Técnica de Assuntos Administrativos e Pedagógicos da Creche Municipal pertencente a Rede Municipal de Ensino desta Edilidade. Visualizar
026/2021
04/02/2021 Portarias Nomear Maria José da Silva Diretora da Escola de Educação Infantil Manoel Damião Farias pertencente a Rede Municipal de Ensino desta Edilidade. Visualizar
027/2021
04/02/2021 Portarias Nomear Cristiane Maria dos Santos Silva Coordenadora Pedagógica da Escola de Educação Infantil Manoel Damião Farias pertencente a Rede Municipal de Ensino desta Edilidade. Visualizar
028/2021
04/02/2021 Portarias Nomear Waldja Luzia Meneses da Silva Técnica de Assuntos Pedagógicos da Escola de Educação Infantil Manoel Damião Farias. Visualizar
029/2021
04/02/2021 Portarias Nomear Ezanir Ferreira da Silva Arcanjo Diretora da Escola de Ensino Fundamental I Dr. Júlio Uchôa pertencente a Rede Municipal de Ensino desta Edilidade. Visualizar
030/2021
04/02/2021 Portarias Nomear José Ricardo da Silva coordenador pedagógico da Escola de Ensino Fundamental I Dr. Júlio Uchôa pertencente a Rede Municipal de Ensino desta Edilidade. Visualizar
031/2021
04/02/2021 Portarias Nomear Josélia Maria Ferreira da Silva Coordenadora do Programa de Alimentação Escolar da Rede Municipal de Ensino desta Edilidade. Visualizar
032/2021
04/02/2021 Portarias Nomear Karen Juscelyne Marques da Silva Técnica de Assuntos Administrativos e Pedagógicos da Escola de Ensino Fundamental I Dr. Júlio Uchôa pertencente a Rede Municipal de Ensino desta Edilidade. Visualizar
033/2021
07/04/2021 Portarias Nomear Caetano José Alves Júnior Coordenador da Defesa Civil Municipal desta Edilidade. Visualizar
034/2021
04/02/2021 Portarias José Dennis Alcantara de Oliveira Secretário Municipal de Controle Interno desta Edilidade. Visualizar
035/2021
04/02/2021 Portarias Nomear Severino Alves Feitosa Secretário Municipal de Infraestrutura, Transporte e Serviços Públicos desta Edilidade. Visualizar
039/2021
26/05/2021 Portarias Nomear Raphaela Monique Barros da Silva Presidente do Conselho Municipal de Criança e do Adolescente - CMDCA. Visualizar
040/2021
07/06/2021 Portarias Conceder pensão por Morte a Maria Aparecida de Araújo Gomes. Visualizar
041/2021
30/06/2021 Portarias Conceder Pensão por Morte a Eliana Ribeiro de Lima. Visualizar
042/2021
30/07/2021 Portarias Conceder Pensão por Morte a Diorgenes Canuto da Silva. Visualizar
043/2021
30/07/2021 Portarias Conceder Pensão por Morte a Maria de Lourdes da Silva Visualizar
037/2021
03/05/2021 Portarias Nomear os integrantes do Conselho de Acompanhamento e Fiscalização do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB 2021 Visualizar
038/2021
13/04/2021 Portarias Nomear os Membros do CAE - Conselho de Alimentação Escolar. Visualizar
041-A/2021
22/07/2021 Portarias Nomear a Composição do Conselho Municipal da Assistência Social para o Biênio 2021/2023 Visualizar
044/2021
30/07/2021 Portarias Alterar Portaria 038/2021 que trata da composição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar para o Quadriênio 2021 - 2025. Visualizar
001/2021
02/01/2021 Decretos QUE DISPÕE SOBRE O FERIADO ALUSIVO A FESTA DE REIS DO MUNICÍPIO DE JACUÍPE-AL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
002/2021
11/02/2021 Decretos QUE DISPÕE SOBRE OS FESTEJOS ALUSIVO AO CARNAVAL NO MUNICÍPIO DE JACUÍPE-AL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
003/2021
08/03/2021 Decretos DECRETA MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). Visualizar
004/2021
04/05/2021 Decretos ESTABELECE PLANO DE AÇÃO PARA ADEQUAÇÃO E ATENDIMENTO AO PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DE SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE - SIAFIC. Visualizar
005/2021
18/06/2021 Decretos DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO , EM CARÁTER DE URGÊNCIA , O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
006/2021
06/07/2021 Decretos QUE DISPÕE SOBRE O FERIADO COMEMORATIVO ALUSIVO A EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE JACUÍPE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
007/2021
02/08/2021 Decretos QUE DISPÕE SOBRE O FERIADO ALUSIVO A FESTA DO PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE JACUÍPE SÃO CAETANO DE THIENE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
008/2021
27/07/2021 Decretos APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE JACUÍPE-AL. Visualizar
009/2021
20/07/2021 Decretos APROVA O REGULAMENTO DE FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - FMDCA DO MUNICÍPIO DE JACUÍPE, NO ESTADO DE ALAGOAS. Visualizar
010/2021
20/09/2021 Decretos DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NA FAZENDA TELES NO PERÍMETRO URBANO DE JACUÍPE-AL. Visualizar
011/2021
30/09/2021 Decretos DISPÕE O REGULAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE JACUÍPE NO ESTADO DE ALAGOAS. Visualizar
012/2021
30/09/2021 Decretos REGULAMENTA, EM ÂMBITO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL N° 14.017 - LEI DE EMERGÊNCIA CULTURAL ALDIR BLANC, DE 29 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA. Visualizar
013/2021
28/12/2021 Decretos DISPÕE SOBRE O RECESSO FUNCIONAL PARA A COMEMORAÇÃO DAS FESTAS DE FINAL DE ANO DE 2021/2022 NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DE JACUÍPE ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
563/2021
19/04/2021 Leis DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
564/2021
20/04/2021 Leis INSTITUI NO MUNICÍPIO DE JACUÍPE/AL O PROGRAMA BOLSA CIDADÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
565/2021
30/04/2021 Leis DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA LEI DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JACUÍPE E DA NOVA REDAÇÃO A LEI DE Nº 482\13 DE 07 DE AGOSTO DE 2013. Visualizar
566/2021
30/04/2021 Leis DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL E COMPROVAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDEB E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
567/2021
17/06/2021 Leis CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE JACUÍPE/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
568/2021
17/06/2021 Leis INSTITUI O PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO - PMSB DO MUNICÍPIO DE JACUÍPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
569/2021
17/06/2021 Leis DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JACUÍPE, ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
570/2021
17/06/2021 Leis DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE JACUÍPE, ALTERAM OS ANEXOS I E II DA LEI Nº 404 DE 17 DE MARÇO DE 2005 QUE DEFINE A ESTRUTURA DO QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS E DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
572/2021
09/09/2021 Leis DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA APLICAÇÃO DOS RECURSOS ADVINDOS DA LEI ALDIR BLANC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
575/2021
15/12/2021 Leis DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO MERCADO PÚBLICO WILDES PEDROSA SILVA(DINHO). Visualizar
576/2021
22/12/2021 Leis DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE VEREADORA JOSEFA MARIA LIMA(DULCE PARTEIRA). Visualizar
577/2021
22/12/2021 Leis DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INFTANTIL E BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
004/2022
12/04/2022 Decretos DECLARO PONTO FACULTATIVO E FERIADO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE JACUÍPE ESTADO DE ALAGOAS NO PERÍODO DA SEMANA SANTA DO ANO DE 2022 Visualizar
001/2021
03/03/2021 Lei Orgânica Municipal O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACUÍPE-AL, FAÇO SABER, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL QUE A CÂMERA DE VEREADORES APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI Visualizar
002/2021
15/03/2021 Lei Orgânica Municipal DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA LEI DO CONSELGO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JACUÍPE E DA NOVA REDAÇÃO AS LEIS DE Nº 482/13, DE 07 DE AGOSTO DE 2013 Visualizar
003/2021
05/04/2021 Lei Orgânica Municipal DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL E COMPROVAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
004/2021
13/04/2021 Lei Orgânica Municipal DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
005/2021
27/04/2021 Lei Orgânica Municipal CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE JACUÍPE-AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
008/2021
01/06/2021 Lei Orgânica Municipal DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE JACUÍPE, ALTERAM OS ANEXOS I E II DA LEI Nº 404 DE 17 DE MARÇO DE 2005 QUE DEFINE A ESTRUTURA DO QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS E DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
010/2021
10/08/2021 Lei Orgânica Municipal DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA APLICAÇÃO DOS RECURSOS ADVINDOS DA LEI ALDIR BLANC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
013/2021
01/12/2021 Lei Orgânica Municipal DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO MERCADO PÚBLICO WILDES PEDROSA SILVA(SILVA) Visualizar
014/2021
10/12/2021 Lei Orgânica Municipal DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE VEREADORA JOSEFA MARIA LIMA(DULCE PARTEIRA) Visualizar
015/2021
14/12/2021 Lei Orgânica Municipal DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
016/2021
28/12/2021 Lei Orgânica Municipal ALTERA A LEI Nº 577 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
007/2021
12/05/2021 Lei Orgânica Municipal DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL O MUNICÍPIO JACUÍPE, ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
06/2022
18/04/2022 Decretos DECLARA PONTO FACULTATIVO (22/04/2022) NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
05/2022
13/04/2022 Decretos EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JACUÍPE, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS INTEGRANTES DE REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
08/2022
13/04/2022 Portarias EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JACUÍPE, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS INTEGRANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
01/2022
14/01/2022 Portarias RESOLVE NOMEAR TIAGO FEITOSA DA SILVA PARA ATUAR COMO PREGOEIRO OFICIAL E PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO . Visualizar
02/2022
02/04/2022 Portarias RESOLVE NOMEAR MARIA LIDIANE DA SILVA E DAYSE PATRÍCIA CALADO UCHÔA PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO. Visualizar
04/2022
15/01/2022 Portarias RESOLVE DESIGNAR A SERVIDORA DISLANY KEROLANE VASCONCELOS DA SILVA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE SECRETÁRIA DA JUNTA MILITAR. Visualizar
05/2022
18/02/2022 Portarias FICA NOMEADA COMO GESTORA DA CONTA JACUIPESIGTV A SRª CARLA OLIVEIRA CORREIA DA SILVA, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CONFORME PORTARIA MUNICIPAL Nº02/2021 Visualizar
03/2022
19/01/2022 Portarias RESOLVE NOMEAR OS MEMBROS CONSELHOS MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME A COMPOSIÇÃO PREVISTA NA LEI Nº 428 DE 07 DE AGOSTO DE 2013 PARA O BIÊNIO DE 2021 A 2023 Visualizar
07/2022
29/04/2022 Decretos DECLARA PONTO FACULTATIVO (02/05/2022) NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
580/2022
23/03/2022 Lei Orgânica Municipal DISPÕE SOBRE A POLÍTICA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL DO MUNICÍPIO, VOLTADA PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA. Visualizar
579/2022
21/02/2022 Lei Orgânica Municipal DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUÍPE ATRAVÉS DAS SECRETARIAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E EDUCAÇÃO DE COLABORADORES SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO PESSOAL DE NÍVEL MÉDIL E FUNDAMENTAL. Visualizar
04/2022
17/05/2022 Projetos de Lei "ALTERA A LEI Nº579 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 QUE DISPÕE DA CONTRATAÇÃO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUÍPE, ATRAVÉS DAS SECRETARIAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E EDUCAÇÃO DE COLABORADORES SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, PESSOAL DE NÍVEL MÉDIO E FUNDAMENTAL"; BEM COMO DISPÕE SOVRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
05/2022
23/05/2022 Projetos de Lei ALTERA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE JACUÍPE DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar
06/2022
23/05/2022 Projetos de Lei ALTERA OS VALORES VENCIMENTAIS DAS TABELAS EM VIGOR REFERENTE AO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
582/2022
26/05/2022 Lei Orgânica Municipal ALTERA A LEI Nº579 DE 21 FEVEREIRO DE 2022 QUE DISPÕE DA CONTRATAÇÃO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUÍPE, ATRAVÉS DAS SECRETARIAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E EDUCAÇÃO DE COLABORADORES SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, PESSOAL DE NÍVEL MÉDIO E FUNDAMENTAL"; BEM COMO DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Visualizar
583/2022
26/05/2022 Lei Orgânica Municipal ALTERA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE JACUÍPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Visualizar
584/2022
26/05/2022 Lei Orgânica Municipal "ALTERA OS VALORES VENCIMENTAIS DAS TABELAS EM VIGOR REFERENTE AO QUADRO DE PROFISSIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE JACUÍPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Visualizar