001/2022
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03/01/2022 |
Decretos
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DISPÕE SOBRE O FERIADO MUNICIPAL: DIA DOS SANTOS REIS MAGOS - 06 DE JANEIRO.
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001/2021
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02/01/2021 |
Decretos
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QUE DISPÕE SOBRE O FERIADO ALUSIVO A FESTA DE REIS DO MUNICÍPIO DE JACUÍPE-AL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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002/2021
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11/02/2021 |
Decretos
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QUE DISPÕE SOBRE OS FESTEJOS ALUSIVO AO CARNAVAL NO MUNICÍPIO DE JACUÍPE-AL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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003/2021
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08/03/2021 |
Decretos
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DECRETA MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).
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004/2021
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04/05/2021 |
Decretos
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ESTABELECE PLANO DE AÇÃO PARA ADEQUAÇÃO E ATENDIMENTO AO PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DE SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE - SIAFIC.
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005/2021
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18/06/2021 |
Decretos
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO , EM CARÁTER DE URGÊNCIA , O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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006/2021
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06/07/2021 |
Decretos
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QUE DISPÕE SOBRE O FERIADO COMEMORATIVO ALUSIVO A EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE JACUÍPE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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007/2021
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02/08/2021 |
Decretos
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QUE DISPÕE SOBRE O FERIADO ALUSIVO A FESTA DO PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE JACUÍPE SÃO CAETANO DE THIENE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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008/2021
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27/07/2021 |
Decretos
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APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE JACUÍPE-AL.
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009/2021
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20/07/2021 |
Decretos
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APROVA O REGULAMENTO DE FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - FMDCA DO MUNICÍPIO DE JACUÍPE, NO ESTADO DE ALAGOAS.
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010/2021
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20/09/2021 |
Decretos
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NA FAZENDA TELES NO PERÍMETRO URBANO DE JACUÍPE-AL.
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011/2021
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30/09/2021 |
Decretos
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DISPÕE O REGULAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE JACUÍPE NO ESTADO DE ALAGOAS.
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012/2021
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30/09/2021 |
Decretos
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REGULAMENTA, EM ÂMBITO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL N° 14.017 - LEI DE EMERGÊNCIA CULTURAL ALDIR BLANC, DE 29 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA.
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013/2021
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28/12/2021 |
Decretos
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DISPÕE SOBRE O RECESSO FUNCIONAL PARA A COMEMORAÇÃO DAS FESTAS DE FINAL DE ANO DE 2021/2022 NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DE JACUÍPE ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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004/2022
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12/04/2022 |
Decretos
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DECLARO PONTO FACULTATIVO E FERIADO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE JACUÍPE ESTADO DE ALAGOAS NO PERÍODO DA SEMANA SANTA DO ANO DE 2022
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06/2022
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18/04/2022 |
Decretos
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DECLARA PONTO FACULTATIVO (22/04/2022) NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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05/2022
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13/04/2022 |
Decretos
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EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JACUÍPE, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS INTEGRANTES DE REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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07/2022
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29/04/2022 |
Decretos
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DECLARA PONTO FACULTATIVO (02/05/2022) NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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