Atos Oficiais
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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001/2022
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03/01/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE O FERIADO MUNICIPAL: DIA DOS SANTOS REIS MAGOS - 06 DE JANEIRO. | Visualizar |
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001/2021
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02/01/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | QUE DISPÕE SOBRE O FERIADO ALUSIVO A FESTA DE REIS DO MUNICÍPIO DE JACUÍPE-AL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Visualizar |
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002/2021
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11/02/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | QUE DISPÕE SOBRE OS FESTEJOS ALUSIVO AO CARNAVAL NO MUNICÍPIO DE JACUÍPE-AL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Visualizar |
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003/2021
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08/03/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETA MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). | Visualizar |
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004/2021
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04/05/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | ESTABELECE PLANO DE AÇÃO PARA ADEQUAÇÃO E ATENDIMENTO AO PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DE SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE - SIAFIC. | Visualizar |
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005/2021
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18/06/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO , EM CARÁTER DE URGÊNCIA , O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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006/2021
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06/07/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | QUE DISPÕE SOBRE O FERIADO COMEMORATIVO ALUSIVO A EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE JACUÍPE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Visualizar |
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007/2021
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02/08/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | QUE DISPÕE SOBRE O FERIADO ALUSIVO A FESTA DO PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE JACUÍPE SÃO CAETANO DE THIENE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Visualizar |
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008/2021
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27/07/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE JACUÍPE-AL. | Visualizar |
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009/2021
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20/07/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | APROVA O REGULAMENTO DE FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - FMDCA DO MUNICÍPIO DE JACUÍPE, NO ESTADO DE ALAGOAS. | Visualizar |
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010/2021
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20/09/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NA FAZENDA TELES NO PERÍMETRO URBANO DE JACUÍPE-AL. | Visualizar |
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011/2021
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30/09/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE O REGULAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE JACUÍPE NO ESTADO DE ALAGOAS. | Visualizar |
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012/2021
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30/09/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | REGULAMENTA, EM ÂMBITO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL N° 14.017 - LEI DE EMERGÊNCIA CULTURAL ALDIR BLANC, DE 29 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA. | Visualizar |
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013/2021
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28/12/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE O RECESSO FUNCIONAL PARA A COMEMORAÇÃO DAS FESTAS DE FINAL DE ANO DE 2021/2022 NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DE JACUÍPE ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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004/2022
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12/04/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | DECLARO PONTO FACULTATIVO E FERIADO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE JACUÍPE ESTADO DE ALAGOAS NO PERÍODO DA SEMANA SANTA DO ANO DE 2022 | Visualizar |
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006/2022
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18/04/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | DECLARA PONTO FACULTATIVO (22/04/2022) NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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005/2022
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13/04/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JACUÍPE, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS INTEGRANTES DE REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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007/2022
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29/04/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | DECLARA PONTO FACULTATIVO (02/05/2022) NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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001/2024
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23/01/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | EXECUTA A LEI MUNICIPAL N° 602 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 QUE INSTITUI O PROGRAMA CARTÃO JACUIPENSE PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS ATRAVÉS DE ADIANTAMENTO, PARA FINS DE ADESÃO, MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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002/2024
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26/03/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE JACUlPE/AL, O DIA 28 DE MARÇO DE 2023 (QUINTA-FEITA SANTA). | Visualizar |
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003/2024
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01/04/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE JACUÍPE ESTADO DE ALAGOAS EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA Sr.a CAETANA LOURENÇO MARQUES, EX-PRIMEIRA DAMA DO MUNICÍPIO. | Visualizar |
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001/2023
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05/04/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETA PONTO FACULTATIVO DO MUNICÍPIO DE JACUWE O DIA 06 DE ABRIL DE 2023 (QUINTA-FEITA SANTA). | Visualizar |
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002/2023
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19/04/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | INSTITUI O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ/PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE JACUlPE ESTADO DE ALAGOAS. | Visualizar |
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003/2023
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23/06/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE O RECESSO FUNCIONAL PARA COMEMORAÇÃO DOS FESTEJOS JUNINOS 2023 NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DE JACUlPE ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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004/2023
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08/07/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICiP10 DE JACUIPE - AL, AFETADAS POR CHUVAS INTENSAS - COBRADE 1.3.2.1.4, CONFORME PORTARIA MDR 260/2022. | Visualizar |
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005/2023
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21/07/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE A SER CUMPRIDO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, NAS DATAS DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA NA COPA DO MUNDO FIFA FEMININA 2023. | Visualizar |
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006/2023
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03/08/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE JACUíPE ESTADO DE ALAGOAS EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO CIDADÃO JACUÍPENSE PROFESSOR EMÉRITO MANOEL JOSÉ TEODÓZIO. | Visualizar |
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007/2023
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01/09/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF) INCIDENTE SOBRE A AQUISIÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS COMUNS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. | Visualizar |
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002/2022
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28/01/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | SUSPENDE, ATÉ 13 DE FEVEREIRO DE 2022, A REALIZAÇÃO DE EVENTOS EM VIAS PÚBLICAS, BARES, RESTAURANTES E LOCAIS DE LAZER. | Visualizar |
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003/2022
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21/02/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DAS FESTIVIDADES DE CARNAVAL DO ANO DE 2022, E DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 28 DE FEVEREIRO A 02 DE MARÇO DE 2022. | Visualizar |
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008/2022
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27/05/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DE JACUIÍPE AFETADAS POR CHUVAS INTENSAS - COBRADE N° 1.3.2.1.4, CONFORME A INSTRUÇÃO NORMATIVA MOR N° 36/2020. | Visualizar |
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009/2022
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10/06/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETA CANCELAMENTO DOS FESTEJOS JUNINOS NO MUNICÍPIO DE JACUÍPE ESTADO DE ALAGOAS CONFORME PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N° 09.2022.00000459-0, PORTARIA N° 0007/2022/02PJ-PCalv, DE 30 DE MAIO DE 2022. | Visualizar |
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010/2022
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15/06/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | DECLARA FERIADO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO PRÓXIMO DIA 16 DE JUNHO DE 2022, EM VIRTUDE DA COMEMORAÇÃO DE CORPUS CHRISTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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011/2022
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22/06/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 24 (DIA DE SÃO JOÃO) E 29 (DIA DE SÃO PEDRO) DE JUNHO DE 2022, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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012/2022
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01/07/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DE JACUÍPE AFETADAS POR CHUVAS INTENSAS - COBRADE N° 1.3.2.1.4, CONFORME A INSTRUÇÃO NORMATIVA MDR N° 36/2020. | Visualizar |
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012A/2022
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01/07/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS URGENTES EM BENEFÍCIOS DAS FAMÍLIAS ATINGIDAS COM AS ENCHENTES OCORRIDAS NO MUNICÍPIO EM 2022, COM RECURSOS ADVINDOS DO MINISTÉRIO DO DENSEVOLVIMENTO REGIONAL - MOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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013/2022
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14/07/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE JACUÍPE ESTADO DE ALAGOAS EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO JOVEM KAIO CÉSAR. | Visualizar |
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013A/2022
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14/07/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS URGENTES EM BENEFÍCIOS DAS FAMÍLIAS ATINGIDAS COM AS ENCHENTES OCORRIDAS NO MUNICÍPIO EM 2022, COM RECURSOS ADVINDOS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - MOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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014/2022
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09/09/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE JACUÍPE ESTADO DE ALAGOAS EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO EDNALDO ALBUQUERQUE ROCHA (CONHECIDO POR DIDA), LOTADO NA SECRATARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA. | Visualizar |
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015/2022
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15/09/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE O FERIADO ESTADUAL: DIA 16 DE SETEMBRO COMEMORAÇÃO DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE ALAGOAS. | Visualizar |
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016/2022
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15/09/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JACIÉPE, ESTADO DE ALAGOAS. | Visualizar |
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017/2022
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23/11/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E AUTÁRQUICA NOS DIAS DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2022. | Visualizar |
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018/2022
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02/12/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE JACUiPE ESTADO DE ALAGOAS EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DOS CIDADÃOS JACUlPENSES PROFESSOR MANOEL MUNGUBA E JOSÉ AILTON CASSIMIRO (EX-VEREADOR). | Visualizar |
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019/2022
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02/11/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E AUTÁRQUICA NOS DIAS DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2022 - OITAVAS DE FINAIS. | Visualizar |
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020/2022
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05/12/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E AUTÁRQUICA NOS DIAS DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2022 — QUARTAS DE DE FINAL. | Visualizar |
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021/2022
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28/12/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE O RECESSO FUNCIONAL PARA COMEMORAÇÃO DAS FESTAS DE FINAL DE ANO 2022/2023 NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DE JACUÍPE ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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001/2021
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02/01/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | QUE DISPÕE SOBRE O FERIADO ALUSIVO A FESTA DE REIS DO MUNICÍPIO DE JACUÍPE/AL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Visualizar |
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002/2021
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11/02/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | QUE DISPÕE SOBRE OS FESTEJOS ALUSIVO AO CARNAVAL NO MUNICÍPIO DE JACUÍPE/AL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Visualizar |
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003/2021
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08/03/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETA MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVíRUS (COVID- 19) CONSIDERANDO A CLASSIFICAÇÃO DE PANDEMIA PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE (OMS), COMO TAMBÉM O AUMENTO SIGNIFICATIVO DE CASO NO ESTADO DE ALAGOAS E NO MUNICÍPIO DE JACUÍPE, BASEADO NO DECRETO ESTADUAL N° 73.518, DE 07 DE MARÇO DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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004/2021
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04/05/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Estabelece o Plano de Ação para adequação e atendimento ao padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle — SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18 do Decreto Federal n° 10.540, de 05 de novembro de 2020. | Visualizar |
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005/2021
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18/06/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | Visualizar |
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006/2021
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06/07/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | QUE DISPÕE SOBRE O FERIADO COMEMORATIVO ALUSIVO A EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE JACUÍPE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | Visualizar |
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007/2021
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02/08/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | QUE DISPÕE SOBRE O FERIADO ALUSIVO A FESTA DO PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE JACUÍPE SÃO CAETANO DE THIENE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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007A/2021
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27/07/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | APROVA O REGIMENTO IDE REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE JACUIPE — AL. | Visualizar |
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008/2021
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27/07/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE JACUIPE-AL. | Visualizar |
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009/2021
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20/09/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | APROVA O REGULAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA DO MUNICIPIO DE JACUIPE, NO ESTADO DE ALAGOAS. | Visualizar |
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010/2021
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20/09/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NA FAZENDA TELES NO PERIMETRO URBANO DE JACUIPE — ALAGOAS. | Visualizar |
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011/2021
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30/09/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE O REGULAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE JACUIPE NO ESTADO DE ALAGOAS. | Visualizar |
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012/2021
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30/09/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | REGULAMENTA, EM ÂMBITO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL N°14.017 - LEI DE EMERGÊNCIA CULTURAL ALDIR BLANC, DE 29 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA. | Visualizar |
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013/2021
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28/12/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE O RECESSO FUNCIONAL PARA COMEMORAÇÃO DAS FESTAS DE FINAL DE ANO DE 2021/2022 NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DE JACUíPE ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
