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CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

JACUIPE - AL

Lei Orgânica Municipal

Legislação

FILTROS ESPECÍFICOS


Data Tipo Publicação Tipo Documento Assunto Anexo(s)
001/2021
03/03/2021

Legislação

Lei Orgânica Municipal O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACUÍPE-AL, FAÇO SABER, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL QUE A CÂMERA DE VEREADORES APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI Visualizar
002/2021
15/03/2021

Legislação

Lei Orgânica Municipal DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA LEI DO CONSELGO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JACUÍPE E DA NOVA REDAÇÃO AS LEIS DE Nº 482/13, DE 07 DE AGOSTO DE 2013 Visualizar
003/2021
05/04/2021

Legislação

Lei Orgânica Municipal DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL E COMPROVAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
004/2021
13/04/2021

Legislação

Lei Orgânica Municipal DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
005/2021
27/04/2021

Legislação

Lei Orgânica Municipal CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE JACUÍPE-AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
008/2021
01/06/2021

Legislação

Lei Orgânica Municipal DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE JACUÍPE, ALTERAM OS ANEXOS I E II DA LEI Nº 404 DE 17 DE MARÇO DE 2005 QUE DEFINE A ESTRUTURA DO QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS E DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
010/2021
10/08/2021

Legislação

Lei Orgânica Municipal DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA APLICAÇÃO DOS RECURSOS ADVINDOS DA LEI ALDIR BLANC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
013/2021
01/12/2021

Legislação

Lei Orgânica Municipal DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO MERCADO PÚBLICO WILDES PEDROSA SILVA(SILVA) Visualizar
014/2021
10/12/2021

Legislação

Lei Orgânica Municipal DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE VEREADORA JOSEFA MARIA LIMA(DULCE PARTEIRA) Visualizar
015/2021
14/12/2021

Legislação

Lei Orgânica Municipal DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
016/2021
28/12/2021

Legislação

Lei Orgânica Municipal ALTERA A LEI Nº 577 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
007/2021
12/05/2021

Legislação

Lei Orgânica Municipal DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL O MUNICÍPIO JACUÍPE, ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
580/2022
23/03/2022

Legislação

Lei Orgânica Municipal DISPÕE SOBRE A POLÍTICA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL DO MUNICÍPIO, VOLTADA PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA. Visualizar
579/2022
21/02/2022

Legislação

Lei Orgânica Municipal DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUÍPE ATRAVÉS DAS SECRETARIAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E EDUCAÇÃO DE COLABORADORES SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO PESSOAL DE NÍVEL MÉDIL E FUNDAMENTAL. Visualizar
582/2022
26/05/2022

Legislação

Lei Orgânica Municipal ALTERA A LEI Nº579 DE 21 FEVEREIRO DE 2022 QUE DISPÕE DA CONTRATAÇÃO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUÍPE, ATRAVÉS DAS SECRETARIAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E EDUCAÇÃO DE COLABORADORES SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, PESSOAL DE NÍVEL MÉDIO E FUNDAMENTAL"; BEM COMO DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Visualizar
583/2022
26/05/2022

Legislação

Lei Orgânica Municipal ALTERA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE JACUÍPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Visualizar
584/2022
26/05/2022

Legislação

Lei Orgânica Municipal "ALTERA OS VALORES VENCIMENTAIS DAS TABELAS EM VIGOR REFERENTE AO QUADRO DE PROFISSIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE JACUÍPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Visualizar
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