Legislação
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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563/2021
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19/04/2021 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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564/2021
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20/04/2021 | Legislação |
Leis | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE JACUÍPE/AL O PROGRAMA BOLSA CIDADÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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565/2021
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30/04/2021 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA LEI DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JACUÍPE E DA NOVA REDAÇÃO A LEI DE Nº 482\13 DE 07 DE AGOSTO DE 2013. | Visualizar |
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566/2021
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30/04/2021 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL E COMPROVAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDEB E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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567/2021
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17/06/2021 | Legislação |
Leis | CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE JACUÍPE/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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568/2021
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17/06/2021 | Legislação |
Leis | INSTITUI O PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO - PMSB DO MUNICÍPIO DE JACUÍPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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569/2021
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17/06/2021 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JACUÍPE, ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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570/2021
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17/06/2021 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE JACUÍPE, ALTERAM OS ANEXOS I E II DA LEI Nº 404 DE 17 DE MARÇO DE 2005 QUE DEFINE A ESTRUTURA DO QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS E DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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572/2021
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09/09/2021 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA APLICAÇÃO DOS RECURSOS ADVINDOS DA LEI ALDIR BLANC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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575/2021
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15/12/2021 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO MERCADO PÚBLICO WILDES PEDROSA SILVA(DINHO). | Visualizar |
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576/2021
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22/12/2021 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE VEREADORA JOSEFA MARIA LIMA(DULCE PARTEIRA). | Visualizar |
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577/2021
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22/12/2021 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INFTANTIL E BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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592/2023
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02/06/2023 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DO ASSENTAMENTO BOA VISTA - DR. ORMINDO DE MENDONÇA UCHÔA. | Visualizar |
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593/2023
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02/06/2023 | Legislação |
Leis | ALTERA VALORES VENCIMENTAIS DAS TABELAS EM VIGOR REFERENTE AO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE JACUÍPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
