COMPETÊNCIAS
Planejar; desenvolver e coordenar os sistemas administrativos de gestão de pessoal, patrimônio material, transportes oficiais e comunicações internas; coordenar a aplicação das políticas de pessoal e da remuneração do funcionalismo; representar o Poder Executivo nas relações e nas negociações com os servidores públicos municipais; planejar e executar planos e programas de desenvolvimento de recursos humanos, da capacitação, reciclagem e qualificação de pessoal, exercer as funções básicas de planejamento, coordenação e avaliação das ações executivas promovidas pelo Prefeito; coordenar o processo de articulação entre as secretarias municipais para fins de elaboração e consolidação dos planos, programas, pesquisas e projetos executivos; elaborar planos e projetos de informatização administrativa no âmbito dos órgãos e entidades do município; fomentar e coordenar a elaboração dos planos de desenvolvimento socioeconômico para o município e de captação de recursos externos; normalizar e coordenar o processo de elaboração das Leis Orçamentárias e de programação financeira da execução orçamentária; desenvolver e executar as políticas tributárias e financeiras do município; proceder à arrecadação e a fiscalização da receita tributária; realizar os serviços de auditoria financeira, controle interno e acompanhamento do processo de execução orçamentária, normalizar os procedimentos relativos à arrecadação tributária, a contabilidade pública e de auditoria financeira, bem como referentes às prestações de contas dos órgãos e entidades da Administração Pública;
COMPETÊNCIAS
Planejar, promover e executar a política agrícola do município, de acordo com as características e peculiaridades de cada região; coordenar e implantar ações relacionadas ao abastecimento, armazenamento e comercialização de insumos, gêneros alimentícios e agropecuários; fomentar e estimular o associativismo e o cooperativismo como modo de produção comum visando o desenvolvimento sustentável do município;
COMPETÊNCIAS
Executar a política municipal de amparo à assistência às crianças e aos adolescentes, aos idosos e as pessoas portadoras de deficiência; exercer a função de planejar, coordenar e avaliar as ações promovidas pela secretaria; articular com as demais secretarias para consolidar os programas assistenciais e elaborar planos e programas de desenvolvimento social para o município;
COMPETÊNCIAS
Executar a política educacional e de ensino do município; promover ações de expansão e difusão do ensino em todos os seus níveis e modalidades; manter e expandir a rede pública de ensino; promover ações e atividades de incentivo à cultura em todas as suas manifestações e em todas as suas formas; executar a política de manutenção e conservação de memória e do patrimônio histórico, artístico, documental e cultural do Município; promover ações voltadas à prática desportiva e às atividades de educação física; desenvolver programas permanentes de melhoria da qualidade de ensino e da capacitação do quadro docente do Município; planejar, coordenar e avaliar as ações sócio-educativas, culturais e desportivas visando sempre o bem estar da coletividade educacional do município; socioeconômico do município;
COMPETÊNCIAS
Executar a política municipal concernente às ações de saneamento básico; planejar e executar projetos e obras públicas, atender as demandas essenciais da população, priorizando as necessidades das comunidades de baixa renda; planejar e coordenar as atividades e programas de transportes públicos de passageiros; tráfego e trânsito no território do município; superintender e fiscalizar o sistema de transporte e trânsito, promover e executar planos de gestão de limpeza urbana e recuperação de estradas vicinais, bem como promover a proteção do patrimônio público municipal.
COMPETÊNCIAS
Planejar, desenvolver e executar a política sanitária do Município, coordenar, orientar, controlar e avaliar as ações que visem ao atendimento integral das necessidades de saúde da população; exercer as atividades de fiscalização e poder de polícia de vigilância sanitária; coordenar e acompanhar o processo de municipalização do Sistema Único de Saúde, articular com as demais secretarias para fomentar programas e planos de desenvolvimento da saúde pública do município;
COMPETÊNCIAS
Planejar, desenvolver e executar a política de turismo e meio ambiente, buscando as alternativas de fortalecimento da economia local tendo como fator de sustentação a recuperação do meio ambiente do município, aliando-se aos mecanismos de fortalecimento do turismo local a partir da promoção das manifestações histórico e sócio ambientais do município;
COMPETÊNCIAS
Exercer a representação jurídica, judicial e extrajudicial, do Poder Executivo e das suas entidades de direito público interno, prestar apoio em assuntos jurídicos e legislativos ao Prefeito do município; prestar serviços da consultoria jurídica aos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal; normalizar e promover a uniformização de jurisprudência administrativa no âmbito do município; desempenhar as funções relativas à fiscal da dívida ativa; zelar pela observância de legalidade dos atos administrativos e das atividades administrativas.
