001/2021
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03/03/2021 |
Vigente |
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACUÍPE-AL, FAÇO SABER, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL QUE A CÂMERA DE VEREADORES APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI |
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002/2021
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15/03/2021 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA LEI DO CONSELGO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JACUÍPE E DA NOVA REDAÇÃO AS LEIS DE Nº 482/13, DE 07 DE AGOSTO DE 2013 |
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003/2021
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05/04/2021 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL E COMPROVAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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004/2021
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13/04/2021 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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005/2021
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27/04/2021 |
Vigente |
CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE JACUÍPE-AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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008/2021
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01/06/2021 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE JACUÍPE, ALTERAM OS ANEXOS I E II DA LEI Nº 404 DE 17 DE MARÇO DE 2005 QUE DEFINE A ESTRUTURA DO QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS E DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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010/2021
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10/08/2021 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA APLICAÇÃO DOS RECURSOS ADVINDOS DA LEI ALDIR BLANC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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013/2021
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01/12/2021 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO MERCADO PÚBLICO WILDES PEDROSA SILVA(SILVA) |
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014/2021
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10/12/2021 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE VEREADORA JOSEFA MARIA LIMA(DULCE PARTEIRA) |
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015/2021
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14/12/2021 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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016/2021
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28/12/2021 |
Vigente |
ALTERA A LEI Nº 577 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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007/2021
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12/05/2021 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL O MUNICÍPIO JACUÍPE, ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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580/2022
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23/03/2022 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL DO MUNICÍPIO, VOLTADA PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA. |
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579/2022
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21/02/2022 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUÍPE ATRAVÉS DAS SECRETARIAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E EDUCAÇÃO DE COLABORADORES SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO PESSOAL DE NÍVEL MÉDIL E FUNDAMENTAL. |
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582/2022
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26/05/2022 |
Vigente |
ALTERA A LEI Nº579 DE 21 FEVEREIRO DE 2022 QUE DISPÕE DA CONTRATAÇÃO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUÍPE, ATRAVÉS DAS SECRETARIAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E EDUCAÇÃO DE COLABORADORES SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, PESSOAL DE NÍVEL MÉDIO E FUNDAMENTAL"; BEM COMO DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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583/2022
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26/05/2022 |
Vigente |
ALTERA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE JACUÍPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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584/2022
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26/05/2022 |
Vigente |
"ALTERA OS VALORES VENCIMENTAIS DAS TABELAS EM VIGOR REFERENTE AO QUADRO DE PROFISSIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE JACUÍPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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