Atos Oficiais
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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Resolução 04/2025
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27/11/2025 | Atos Oficiais |
CMDCA | INSTITUI O COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E PROTEÇÃO SOCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 13.431/2017 E DO DECRETO N° 9.603/2018. | Visualizar |
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Portaria 001/2025
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27/11/2025 | Atos Oficiais |
CMDCA | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E DIVULGAÇÃO DA LISTA NOMINAL DOS MEMBROS DO COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE ATENÇÃO E PROTEÇÃO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA, INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO CMDCA N° 004/2025. | Visualizar |
