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Prefeitura Municipal de Jacuípe

DECLARAÇÃO ELETRÔNICA

Ausência de Execução Orçamentária pela EC nº 105

A Prefeitura Municipal de Jacuípe declara, para os devidos fins, a inexistência de transferências de que trata a Emenda Constitucional nº 105, no período de 2021, 2022, 2023 e 2024. Informação atualizada até 12/10/2025.

Esta declaração foi emitida de acordo com os registros da autoridade competente e é válida por um período de 30 (trinta) dias a partir da data em que foi expedida.

	Disponível em: https://transparencia.jacuipe.al.gov.br/app/al/jacuipe/3/declaracoes-de-inexistencia-de-informacoes/execucao-ec105 https://transparencia.jacuipe.al.gov.br/app/al/jacuipe/3/declaracoes-de-inexistencia-de-informacoes/execucao-ec105
Prefeitura Municipal de Jacuípe, 12 de outubro de 2025

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